Juros abusivos: como identificar e o que fazer
Nem toda taxa alta é abusiva, mas existem sinais e caminhos formais para questionar contratos.
O que caracteriza juros abusivos
A legislação considera abusivas as taxas que se afastam de forma exagerada da média praticada pelo mercado para a mesma modalidade de crédito — dado publicado mensalmente pelo Banco Central.
Taxas altas, por si só, não configuram abuso: o contexto do contrato e a comparação com a média são essenciais.
Onde conferir a média do mercado
O site do Banco Central publica as taxas médias por modalidade: cartão, cheque especial, crédito pessoal, consignado e veículos. Compare o CET — custo efetivo total — do seu contrato, não apenas a taxa nominal.
Caminhos para questionar
Comece pela ouvidoria da própria instituição financeira, que é obrigada a responder. Persistindo o problema, é possível reclamar no Banco Central e no consumidor.gov.br. A revisão judicial é o caminho mais completo, com auxílio de advogado.
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